O texto proposto do Projeto de Lei de Controle de Produtos de Tabaco e Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina visa regulamentar produtos alternativos de nicotina e produtos combustíveis da mesma forma, com disposições que abrangem restrições adicionais à venda e fabricação de produtos de tabaco e nicotina. Inclui também a proibição da publicidade de produtos de tabaco aquecido e vaporizadores, a proibição do uso público desses produtos e a autorização para que o Ministro imponha proibições de sabores para esses produtos.

“O tabagismo é um problema global que precisa ser enfrentado com urgência e de forma adequada. Só na África do Sul, 42.181 pessoas morrem todos os anos devido ao tabagismo. No entanto, as medidas propostas pelo governo sul-africano incluem diversas disposições que irão interromper o progresso alcançado pelo país no combate à epidemia do tabagismo e, consequentemente, colocar em risco a vida de todos aqueles que conseguiram parar de fumar graças à ampla disponibilidade de produtos alternativos à nicotina.,”, afirmaram as organizações na comunicação.