O governo português está a debater um novo projeto de lei que regulamenta o consumo de tabaco e que irá prejudicar os esforços de Portugal para reduzir o tabagismo. O governo está atualmente a transcrever o ato delegado da UE relativo à Diretiva dos Produtos do Tabaco para a legislação nacional sobre produtos de tabaco aquecido, incluindo diversas disposições sobre vaporizadores que não faziam parte do ato delegado original.

Segundo a Aliança Mundial dos Cigarros Eletrônicos (World Vapers' Alliance), essas medidas representam um retrocesso na adoção de uma abordagem aberta e baseada em evidências para produtos alternativos de nicotina e desencorajarão os fumantes a migrarem para essa alternativa mais segura, levando muitos usuários de cigarros eletrônicos a voltarem a fumar.

O projeto de lei nº 88/XV visa estender as restrições das áreas livres de fumo ao uso de produtos de vaporização – proibindo efetivamente a vaporização em espaços ao ar livre, como terraços de bares e restaurantes – e restringir a venda de produtos de vaporização, proibindo as vendas online.

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