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Portugal Considers Ban on Public Use, Online Sales

The government in Portugal is discussing a new draft law regulating vaping and other tobacco product use. The new EU delegated act of the Tobacco Products Directive would be brought into the national legislation on heated tobacco products, including several provisions on vaping that have not been a part of the original delegated act.

Draft Law No. 88/XV aims to extend smoke-free areas’ restrictions to the use of vaping products – effectively banning vaping in outdoor spaces such as the terraces of bars and restaurants – and to restrict the sale of vaping products by banning online sales, according to an emailed press release.

Alberto Gómez Hernández, community manager of the World Vapers’ Alliance, said the measures represent a step backward in the adoption of an “open and evidence-based approach” to alternative nicotine products.

Leia o texto completo aqui.

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