O governo português está a debater um novo projeto de lei que regulamenta o uso de cigarros eletrónicos e outros produtos de tabaco. O novo ato delegado da UE relativo à Diretiva dos Produtos de Tabaco seria incorporado na legislação nacional sobre produtos de tabaco aquecido, incluindo diversas disposições sobre cigarros eletrónicos que não faziam parte do ato delegado original.

O projeto de lei nº 88/XV visa estender as restrições das áreas livres de fumo ao uso de produtos de vaporização – proibindo efetivamente a vaporização em espaços ao ar livre, como terraços de bares e restaurantes – e restringir a venda de produtos de vaporização, proibindo as vendas online, de acordo com um comunicado de imprensa enviado por e-mail.

Alberto Gómez Hernández, gerente de comunidade da World Vapers' Alliance, afirmou que as medidas representam um retrocesso na adoção de uma "abordagem aberta e baseada em evidências" para produtos alternativos de nicotina.

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